O vereador de Maceió Ib Breda encaminhou solicitação ao prefeito Rui Palmeira, nesta segunda-feira, 31, para ampliar o prazo de vigência da Lei Municipal 6.989, de 1º de junho de 2020, que reduz a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 0,66%.
A lei, que foi sancionada para atender demandas da crise provocada pela pandemia do coronavírus, vigora até esta segunda-feira para o pagamento do ITBI. Segundo o vereador, a pandemia ainda não passou, a crise tem efeitos devastadores na vida de cada cidadão e, portanto, é fundamental que a Prefeitura prorrogue a validade da lei em benefício do contribuinte maceioense.
Breda está convencido de que toda a Câmara Municipal apoiará sua proposta, considerando os benefícios sociais nela inseridos, o que permitirá a um maior número de pessoas a regularização de seus imóveis junto a Secretaria de Finanças.
O vereador disse ainda que o prefeito Rui Palmeira é um gestor sensível às demandas da população e por isso mesmo mantém a esperança de que sua solicitação seja acatada
O imposto – O ITBI é um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto.
A guia do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis pode ser emitida eletronicamente. Para quem precisar do serviço, basta imprimir o requerimento disponível no www.maceio.al.gov.br/semec , no menu Serviços e em Processos Administrativos, preencher e assinar.
Após o preenchimento, é necessário encaminhar um e-mail para protocolosetorial@semec.maceio.al.gov.br, anexando o requerimento digitalizado, junto com os documentos de identificação, RG e CPF do adquirente do imóvel objeto de transação imobiliária, o documento comprobatório da aquisição onerosa do bem e a inscrição do imóvel no cadastro imobiliário (possível de encontrar nos carnês de IPTU, por exemplo).
Fonte – É Assim
