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Hugo Motta: MPF vê “eventual dano ao erário” em contratação de funcionária fantasma

by Política Alagoana
06/11/2025
in Notícias, Política
Reading Time: 7 mins read
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Hugo Motta: MPF vê “eventual dano ao erário” em contratação de funcionária fantasma

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é acusado de manter em seu gabinete a fisioterapeuta Gabriela Batista Pagidis como funcionária fantasma. De acordo com documentos obtidos pela coluna, o órgão vê indícios de “eventual dano ao erário” na contratação de Gabriela, que permaneceu lotada no gabinete por cerca de oito anos.

Segundo apuração divulgada anteriormente, a Câmara dos Deputados desembolsou mais de R$ 807,5 mil em salários para a ex-secretária parlamentar de 30 anos, entre junho de 2017 e julho de 2025. A revelação levou o advogado Rafael Severino Gama a ingressar com uma ação popular no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra Hugo Motta e a União, questionando a legalidade da nomeação.

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Nos pedidos apresentados à Justiça, o advogado solicita o reconhecimento da ilegalidade da contratação, a anulação do vínculo funcional e a devolução dos valores pagos aos cofres públicos. Para o MPF, a exoneração de Gabriela Pagidis, ocorrida em julho deste ano, não é suficiente para encerrar o caso, uma vez que os supostos prejuízos ao erário ainda precisam ser apurados.

“Embora o ato tenha sido revogado por meio da exoneração da ex-servidora, produziu efeitos jurídicos durante todo o período que esteve em vigor, devendo ser ressarcido eventual dano ao erário ocorrido na hipótese de comprovação da sua nulidade e lesividade”, escreveu o procurador da República Harold Hoppe, em 27 de outubro.

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou de forma favorável à continuidade do processo movido contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ação, ajuizada em 18 de julho, encontra-se atualmente em fase de produção de provas. Além de defender o prosseguimento do caso, o MPF também rejeitou os argumentos apresentados pela defesa de Hugo Motta e da União.

Em manifestação encaminhada à Justiça, o órgão destacou que, havendo comprovação de desvio de finalidade pública e prejuízo ao erário, o ato de nomeação deve ser declarado nulo desde a origem. O texto afirma: “No caso em concreto, o ato praticado deve ser declarado nulo desde seu nascedouro, no caso de comprovação do desvio da finalidade pública em prejuízo ao erário, razão pela qual está presente o interesse de agir da parte autora”.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) tentou encerrar o processo ainda na fase inicial. O órgão argumentou que não haveria interesse jurídico na ação, já que Gabriela Pagidis havia sido exonerada do cargo. Além disso, sustentou que o advogado Rafael Gama não teria apresentado provas suficientes de dano aos cofres públicos, tese que acabou rejeitada pelo MPF.

“O que caracteriza o interesse processual ou interesse de agir é, em síntese, o ‘binômio necessidade-adequação; necessidade concreta da atividade jurisdicional e adequação de provimento e procedimento desejados’. O prejuízo jurídico, que confere interesse de agir, deve ser de natureza objetiva e prática, e não meramente subjetiva e hipotética. […] Partindo dessas premissas e considerando que a ex-servidora, cujo ato de nomeação se pretende anular, já foi exonerada em 14/7/2025, ou seja, antes do ajuizamento da ação, a presente ação merece ser extinta sem o julgamento do mérito”, afirmou o advogado da União Sergio Guizzo Dri, em 6 de agosto.

Ainda segundo a AGU, trabalhar na iniciativa privada enquanto atua como secretária parlamentar é possível com a devida flexibilização da Casa, e sem violação da moralidade. Gabriela Pagidis era fisioterapeuta em duas clínicas de Brasília. Já a Advocacia-Geral da Câmara, responsável pela defesa do deputado federal, repetiu a linha de raciocínio.

“Observadas as proibições aplicáveis a todos os servidores públicos da União (art. 117 da Lei n. 8.112/1990), o secretário parlamentar pode trabalhar em outras atividades na iniciativa privada, desde que cumpra a regular jornada de trabalho perante a Câmara dos Deputados”, endossou o advogado da Casa Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, em 3 de setembro.

O processo judicial não conta, até o momento, com depoimentos formais do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) nem da fisioterapeuta Gabriela Pagidis. No entanto, os autos registram que Gabriela compareceu espontaneamente ao Ministério Público Federal (MPF), munida de uma procuração, para tratar do caso.

Paralelamente, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo trouxe à tona novas suspeitas de funcionários fantasmas ligados ao gabinete de Hugo Motta. Entre os nomes citados estão Ary Gustavo Soares, identificado como caseiro de uma fazenda do parlamentar em Patos (PB); a médica Louise Lacerda, filha do ex-vereador de Conceição (PB), Marcílio Lacerda (Republicanos), que estaria nomeada enquanto cursava faculdade; e a assistente social Monique Agra Magno, que acumulava um segundo emprego na Prefeitura de João Pessoa.

Apesar dessas novas revelações, a ação popular em curso trata exclusivamente da contratação de Gabriela Pagidis, apontada como funcionária fantasma no gabinete do deputado.

Procurados pela coluna, tanto Hugo Motta quanto a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestaram até o momento da publicação desta reportagem.

Chefe de gabinete de Hugo Motta tinha poderes para movimentar contas e salários

Em 1º de setembro, o advogado Rafael Gama anexou aos autos do processo uma nova reportagem publicada pela coluna, que trouxe à tona informações sobre a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso Meira Lima. Segundo a matéria, ela detém poderes “amplos e ilimitados” para movimentar contas bancárias de dez assessores e ex-assessores do deputado paraibano.

De acordo com os documentos obtidos, oito procurações concedidas a Ivanadja autorizam, de forma explícita, o “recebimento de salários” em nome desses servidores. Dois dos funcionários que assinaram tais documentos ainda permanecem no gabinete de Hugo Motta. No total, o grupo teria recebido mais de R$ 4 milhões em remunerações, considerando apenas o período em que estiveram formalmente lotados na Câmara dos Deputados.

A defesa do parlamentar manteve sua posição, alegando que o advogado busca “promoção pessoal” e ganho de honorários advocatícios ao ingressar com a ação. Em resposta, Rafael Gama afirmou que a exoneração de Gabriela Pagidis não a exime da devolução dos valores recebidos de forma indevida. O caso segue em tramitação, sem data definida para julgamento.

Paralelamente, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) instaurou investigação preliminar para apurar a suspeita de rachadinha no gabinete do deputado Hugo Motta.

Quem é Gabriela Pagidis, ex-funcionária fantasma de Hugo Motta

Formada em Fisioterapia pela Universidade de Brasília (UnB), campus Ceilândia, em 2019, Gabriela Batista Pagidis teve sua rotina profissional observada pela coluna antes da exoneração do cargo na Câmara dos Deputados. A apuração confirmou que, enquanto exercia a função de secretária parlamentar, ela também atuava como fisioterapeuta em dois estabelecimentos particulares: no Instituto Costa Saúde, na Asa Norte, às segundas e quartas-feiras, e no Centro Clínico Bandeirantes, localizado no Núcleo Bandeirante, às terças e quintas-feiras à tarde.

Durante sua trajetória acadêmica, Gabriela ingressou na UnB em 2014. Como o curso de Fisioterapia é integral e diurno, especialistas apontam que seria impossível conciliar a rotina de estudos com as atividades de uma secretária parlamentar em Brasília. Além da graduação, a ex-servidora também concluiu duas pós-graduações: uma em Fisioterapia Cardiorrespiratória, na própria UnB, e outra em Fisioterapia Pélvica, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Não apenas Gabriela, mas outros membros da família Pagidis também integraram o gabinete do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Conforme revelou a coluna, o parlamentar empregou quatro parentes da fisioterapeuta: a mãe, Athina Batista Pagidis; a irmã, Barbara Pagidis Alexopoulos; a tia, Adriana Batista Pagidis França; e o primo, Felipe Pagidis França.

Um levantamento feito pela reportagem aponta que o núcleo familiar Pagidis recebeu, em conjunto, mais de R$ 2,8 milhões em salários pagos pela Câmara dos Deputados ao longo dos anos em que ocuparam cargos ligados ao gabinete de Hugo Motta.

Veja o total de salários:

  • Adriana Pagidis: R$ 244.858,89;
  • Athina Pagidis: R$ 919.917,83;
  • Barbara Pagidis: R$ 710.579,65;
  • Felipe Pagidis: R$ 94.702,19.

Antes de atuar como secretária parlamentar no gabinete de Hugo Motta (Republicanos-PB), Gabriela Batista Pagidis já havia sido nomeada em 5 de fevereiro de 2014 para exercer a mesma função no gabinete do ex-deputado federal Wilson Filho, atual secretário de Educação da Paraíba e aliado político do presidente da Câmara.

Considerando os dois períodos em que teria atuado como funcionária fantasma — tanto com Wilson Filho quanto com Hugo Motta —, o valor total recebido por Gabriela ultrapassa R$ 890,5 mil em salários, sem correção pela inflação.

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