A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil tem apoio dentro do Congresso, mas precisa vir acompanhada de medidas que compensem a perda de arrecadação. Esse foi o posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em entrevista à Rádio CBN nesta quarta-feira (5).
Motta alertou para a necessidade de equilíbrio nas contas públicas e cobrou uma atuação mais responsável do Executivo. “Não temos problemas de avançar nessa agenda, o que precisamos é ter responsabilidade, para que o efeito, que pode ser positivo para muitos brasileiros, não seja nocivo para o País”, afirmou.
Uma das alternativas mencionadas para viabilizar a isenção seria a taxação dos super-ricos, proposta que já vem sendo debatida pelo governo. Além disso, Motta lembrou que o Congresso tem aprovado diversas medidas que aumentaram a arrecadação federal, mas ponderou que apenas elevar a receita não é suficiente. “O governo bateu todos os recordes de arrecadação muito em razão das medidas que o Congresso votou, mas isso não resolve o problema da economia”, disse.
Investimentos e responsabilidade fiscal
O presidente da Câmara reconheceu avanços na política econômica do governo, como o retorno de investimentos públicos em programas sociais, a ampliação das parcerias público-privadas, o programa Pé-de-Meia e iniciativas no setor turístico.
No entanto, reforçou a necessidade de manter o compromisso com a responsabilidade fiscal, ponto que considera essencial para atrair investimentos e garantir estabilidade econômica. “O ministro Fernando Haddad tem muita convergência com essa pauta defendida pelo Congresso. Se o governo demonstrar mais controle sobre os gastos, o setor produtivo terá uma visão mais positiva”, destacou.
Ainda nesta quarta-feira, Haddad deve entregar a Motta os projetos prioritários do governo para este ano. O presidente da Câmara afirmou que discutirá as propostas com os líderes partidários para definir os próximos passos da agenda econômica. “Nós temos boa vontade com essa pauta, mas é preciso discutir as despesas e cortar gastos quando necessário”, ressaltou.
Vetos na reforma tributária
Outro tema em discussão no Congresso é a possível derrubada de vetos presidenciais à reforma tributária, especialmente os que afetam os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e o Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro).
O governo argumenta que a Constituição já define quais setores podem receber benefícios fiscais, mas Motta indicou que o Congresso tende a reverter essa decisão. Segundo ele, o próprio ministro Fernando Haddad já espera a derrubada dos vetos e deve apresentar uma alternativa para o tema.
Com um cenário econômico ainda desafiador, a relação entre Legislativo e Executivo dependerá do alinhamento entre incentivo ao crescimento e controle das contas públicas.