Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que soube da prisão da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por meio da imprensa. A parlamentar foi detida na Itália na terça-feira (29).
Zambelli teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ela deixar o país e ser incluída na lista de procurados da Interpol. Além disso, o Ministério da Justiça solicitou sua extradição.
Para Hugo Motta, à Câmara cabe apenas deliberar sobre a perda do mandato da parlamentar, não sobre sua prisão. “Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJ, em obediência ao Regimento e à Constituição”, publicou em suas redes sociais.
Condenação
Sob acusação de invasão de sistema informático e falsidade ideológica, Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por manipular o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inserindo um mandado de prisão falso que levava a assinatura do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a legislação vigente, ambos estão inelegíveis desde a data da condenação até oito anos após o cumprimento integral da pena. Além disso, foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.
Zambelli teve seu mandato perdido, pois sua pena em regime fechado ultrapassa o limite de 120 dias de ausência permitido pela Constituição. A Câmara deve oficializar a perda do mandato, mas não precisa votar sobre sua prisão, já que a condenação é definitiva.
Apesar disso, por envolver a perda do mandato, a decisão do STF será examinada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (REP 2/25), e não pelo Conselho de Ética. Após essa análise, o caso seguirá para votação no Plenário da Câmara. Se a maioria dos parlamentares optar por rejeitar a determinação do STF, a deputada poderá ser presa, mas continuará exercendo seu mandato parlamentar.