O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa quarta-feira (25) que o aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos tem caráter regulatório e não arrecadatório. Segundo ele, a medida visa atingir apenas empresas estrangeiras que não produzem no Brasil ou que não oferecem produtos diferentes dos fabricados no país.
“Essa medida impede que uma empresa estrangeira consiga concorrer com uma empresa que está instalada aqui”, ressaltou Haddad, enfatizando a intenção de proteger a indústria nacional.
Embora tenha reconhecido que a medida terá impacto estimado em R$ 14 bilhões, o ministro reforçou que esse valor não deve afetar o consumidor final. Cerca de 90% dos celulares comercializados no país, por exemplo, são produzidos na Zona Franca de Manaus, e, portanto, estariam isentos do imposto.
Haddad acrescentou que, caso o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) identifique empresas nacionais que estejam sendo tributadas indevidamente, será possível reverter a alíquota de forma imediata.
O governo federal elevou, em 6 de fevereiro, as alíquotas de importação para aproximadamente 1.250 produtos eletrônicos. Parte dessas alterações passará a valer a partir do próximo domingo (1º/3), com percentuais que variam entre 7,2% e 25%, conforme resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior.
De acordo com Haddad, o imposto busca combater o comércio internacional desleal e fortalecer a competitividade da indústria instalada no país. O Ministério da Fazenda ressaltou que os produtos atingidos pela medida refletem a queda do superávit comercial brasileiro, que passou de US$ 99 bilhões em 2023 para uma projeção de US$ 74 bilhões em 2024 e US$ 68 bilhões em 2025.
Em 2025, o Brasil registrou o maior déficit em contas externas da história, totalizando US$ 68,8 bilhões, considerando não apenas a diferença entre importações e exportações, mas também gastos de brasileiros no exterior e outros fatores que impactam o balanço financeiro do país.