O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reagiu nesta sexta-feira (27) à derrota do governo no Congresso Nacional com a derrubada do decreto que reajustava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Durante participação em uma aula na Faculdade de Direito da USP, o ministro afirmou que este “não é um momento político para se recolher” e defendeu o enfrentamento político com base no debate público e no conhecimento.
“Agora é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, por futuro, com as nossas armas, que são o conhecimento, a empatia, o bom senso”, declarou Haddad, diante de uma plateia de estudantes e professores.
A fala ocorre dois dias após Câmara dos Deputados e Senado Federal revogarem o decreto presidencial que aumentava o IOF, medida que o governo buscava implementar como forma de compensar perdas no Orçamento de 2025. A derrubada do decreto foi aprovada com ampla maioria, e representa a primeira vez em mais de 30 anos que o Legislativo anula um ato presidencial desse tipo.
Judicialização é alternativa consideradaHaddad revelou que já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o episódio e que defende a judicialização do caso. Segundo o ministro, o governo ainda avalia outras duas opções: corte adicional no Orçamento ou busca por uma nova fonte de receita.
Durante a aula, o ministro voltou a afirmar que não é contra o ajuste fiscal, mas criticou a forma como ele costuma ser implementado no Brasil.
“Na história do Brasil, ajuste fiscal é sinônimo de supressão de direitos. Quem vai pagar essa conta? Em geral, é o salário mínimo, o aposentado, o servidor público, o pessoal da periferia”, afirmou.
“Quando se propõe que o topo da pirâmide contribua mais, o ajuste fiscal deixa de ser interessante”, completou.
Histórico do impasseO decreto que aumentava a alíquota do IOF foi publicado no fim de maio, como parte do anúncio de contingenciamentos no Orçamento. A medida gerou repercussão negativa no mercado financeiro, forçando o governo a recuar parcialmente. Em seguida, Haddad tentou negociar mudanças com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas o esforço não impediu a revogação.
Na Câmara, o decreto foi derrubado por 383 votos favoráveis e 93 contrários. No Senado, a votação foi simbólica e também selou a derrota do Executivo.
“Forças obscurantistas”Em sua fala na USP, Haddad também defendeu que a esquerda brasileira retome um projeto ambicioso de transformação social, alertando para o risco do avanço de forças políticas conservadoras.
“Se nós não colocarmos um processo ambicioso de transformação, forças obscurantistas vão começar a fazer estragos”, advertiu.
“Ninguém mais fala em transformação. Quando a gente chama de utopia, ela está distante, mas mostra como caminhar na direção certa.”
O episódio reacende a tensão entre o Executivo e o Congresso em torno das medidas econômicas e fiscais, e fortalece os debates sobre o futuro da política tributária e do equilíbrio orçamentário no país.