O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), respaldo para seis projetos de lei que integram a agenda de reformas microeconômicas liderada pela pasta. Os projetos já foram protocolados na Câmara, mas cinco deles ainda aguardam a designação de um relator.
Haddad apresentou a lista a Lira em uma reunião que abordou, além deste tema, a medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamentos. Lira se comprometeu a avaliar a possibilidade de acelerar os projetos da agenda micro.
O primeiro projeto, PLP 281/2019, trata da resolução bancária, visando adaptar a legislação doméstica aos padrões internacionais pós-crise financeira de 2008/2009. O segundo, PL 2.925/2023, aborda normas de ressarcimento a investidores para fortalecer a segurança e incentivar novos investimentos.
O terceiro projeto, PL 2.926/2023, aborda a Lei das Infraestruturas do Mercado Financeiro, visando maior eficiência nas operações entre instituições financeiras. O quarto projeto, PL 6.233/2023, propõe a uniformização da aplicação de juros nos contratos de dívida para estimular o mercado de crédito não bancário.
O quinto projeto, PL 3/2024, propõe alterações na Lei de Falências para agilizar o processo e dar mais poder aos credores. O sexto projeto, PLP 101/2023, sobre cooperativas de seguros privados, é o único com relator designado e busca alinhamento com associações de proteção patrimonial.
