O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (7) que o governo federal trabalha para garantir a continuidade do Programa Pé-de-Meia, mesmo diante do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A declaração foi feita após uma reunião com o ministro do TCU Augusto Nardes, relator da ação que apontou possíveis irregularidades no programa.
“Nós levamos uma série de considerações para ele [Nardes] e ele vai processar internamente e nos dar uma devolutiva oportunamente”, disse Haddad, sem entrar em detalhes sobre as soluções em estudo.
O impasse do Pé-de-MeiaO Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, e tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes no ensino médio por meio de transferências financeiras. O programa prevê pagamentos mensais de R$ 200 e um bônus de R$ 3 mil ao final da etapa de ensino.
O TCU identificou que os recursos do programa não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2025, o que, segundo a Corte, fere as regras fiscais. Por isso, a execução do programa foi suspensa de forma cautelar, até que as possíveis irregularidades sejam analisadas em sessão marcada para quarta-feira (12).
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra o bloqueio dos valores, argumentando que não há ilegalidade na transferência dos recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para custear o programa. Segundo a AGU, a medida do TCU pode inviabilizar o Pé-de-Meia e causar “transtornos irreparáveis aos estudantes”.
Haddad reforça defesa do programaDurante a reunião, Haddad apresentou a Nardes os quadros do Orçamento de 2025 e 2026, destacando a alta aprovação do programa pelo Congresso. O ministro reafirmou que o Pé-de-Meia foi aprovado com apoio de todos os partidos, sem divisão entre base e oposição.
“Trata-se de uma lei aprovada com o apoio de todos os partidos políticos. Todos reconhecem o programa e querem que ele tenha continuidade”, ressaltou Haddad.
A expectativa agora é pela votação do recurso no plenário do TCU, na próxima quarta-feira (12), às 14h30. O governo busca uma solução para destravar os recursos e garantir a manutenção do Pé-de-Meia, um dos principais programas educacionais da gestão Lula.