O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar de medidas que possam compensar a perda de arrecadação decorrente da caducidade da Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Haddad, parte do conteúdo da MP era “incontroversa” e poderia ter sido mantida, especialmente os trechos relacionados ao controle de cadastros e à regulação de compensações tributárias.
“Eu nem entendi por que não foi apreciado, porque era uma coisa que todo mundo concordava”, declarou o ministro. Ele afirmou ainda que voltará a discutir o tema com Alcolumbre até o fim da semana, em busca de alternativas para retomar pontos consensuais do texto.
Durante o encontro, também foi debatida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, cuja votação foi adiada para a próxima semana. Haddad adiantou que deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir ajustes no orçamento, de modo a equilibrar receitas e despesas.
O ministro indicou que uma das possibilidades para compensar a perda de arrecadação é a revisão do orçamento de 2026, encaminhado ao Congresso em agosto. Segundo ele, Alcolumbre compreendeu os cenários apresentados e sinalizou disposição para encaminhar as propostas, embora Haddad tenha evitado antecipar medidas.
Haddad destacou a importância de o Legislativo adotar decisões que reforcem a consistência fiscal do país. “Precisamos saber qual decisão o Congresso vai tomar, mas as decisões têm que convergir para o mesmo cenário e as leis têm que convergir entre si”, afirmou.
O titular da Fazenda também observou que há divergências entre projetos que tramitam no Congresso sobre receitas e despesas, o que exige maior alinhamento entre parlamentares. Ele ressaltou que as propostas em análise dependem de apoio político para avançar.
Entenda o caso
A Medida Provisória do IOF foi apresentada pelo governo para compensar perdas de arrecadação geradas por um decreto posteriormente considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto incluía novas fontes de receita, como a ampliação da tributação sobre fintechs, casas de apostas e títulos incentivados, mas acabou não sendo votado pela Câmara dos Deputados e perdeu a validade.
Como a arrecadação prevista pela MP já constava no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo agora busca alternativas para cobrir o déficit. Entre as opções, Haddad mencionou a possibilidade de reduzir emendas parlamentares, o que poderia gerar economia superior a R$ 7 bilhões.
A medida, no entanto, tende a aumentar a tensão entre Executivo e Legislativo, já que 2026 é um ano eleitoral e as emendas são consideradas essenciais para o financiamento de projetos em redutos eleitorais.