O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10/6) a apresentação de uma proposta que estabelece alíquota única de 17,5% para o Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras. Atualmente, o IR sobre esses investimentos é cobrado de forma escalonada, com alíquotas entre 15% e 22,5%, a depender do prazo de aplicação.
De acordo com Haddad, a medida tem como objetivo promover maior justiça tributária.
“Sem afetar as camadas mais pobres que estão sendo isentadas de Imposto de Renda, queremos calibrar o IR de maneira justa. O IR no Brasil está distorcendo muito a carga tributária, com pouca gente rica não pagando nada e muita gente pobre pagando um imposto que deveria ser uma contribuição de todos”, declarou o ministro em coletiva de imprensa.
A proposta surge como parte do esforço da equipe econômica para reavaliar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado em maio e que gerou reação negativa do mercado e do Congresso Nacional. Segundo Haddad, a revisão das medidas inclui a possibilidade de desidratar o reajuste do IOF, substituindo-o por alternativas mais equilibradas do ponto de vista fiscal e político.
Medidas devem chegar a Lula ainda hojeHaddad informou que as medidas econômicas em debate estão sendo encaminhadas à Casa Civil e devem chegar ainda hoje à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado sobre a reação do presidente às propostas, o ministro afirmou que Lula ficou satisfeito com o processo de construção das alternativas e classificou como “histórica” a reunião com os líderes do Congresso realizada no último domingo (8/6).
“A ideia é avançar com essas medidas nesta semana. O presidente gostou muito do processo de administração e da forma como tudo está sendo conduzido”, disse.
Juros sobre Capital Próprio voltam ao debate
Outro ponto levantado por Haddad durante a coletiva foi a inclusão dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no conjunto de propostas que o governo federal pretende discutir com o Congresso. Segundo o ministro, a iniciativa atende a um pedido de parlamentares, que defendem o fim do mecanismo como forma de promover justiça tributária.
“Essa proposta não estava originalmente na apresentação, mas já foi enviada no ano passado. Alguns parlamentares sugeriram que era o momento de retomar o debate, considerando que essa decisão vem sendo adiada há mais de uma década”, explicou.
Com a movimentação, o governo busca alinhar a agenda econômica às expectativas do Legislativo e do mercado, enquanto tenta ampliar a arrecadação de forma mais equilibrada e progressiva.