A Polícia Federal encaminhou neste mês uma manifestação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública propondo o reajuste da taxa de emissão de passaportes no Brasil, que está fixada em R$ 257,25 desde 2015. Segundo apurou o R7, a corporação acredita que o valor adequado para cobrir os custos do serviço seria de R$ 408,81.
Desde março de 2024, a ideia de aumentar a taxa vem sendo discutida internamente. Naquela ocasião, a Polícia Federal entregou ao ministério um estudo com uma proposta de atualização, que foi posteriormente revisada e reenviada em outubro do mesmo ano. Apesar disso, ainda não há previsão para que o reajuste seja implementado.
Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a proposta está em fase de análise e que “ainda não há previsão de conclusão”, ressaltando que “as projeções dos valores estão em estudo”.
A corporação voltou a reforçar o pedido ao analisar um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a isenção da taxa de emissão de passaporte para estudantes de baixa renda em viagens ao exterior para atividades acadêmicas, como ensino, pesquisa ou extensão.
A Polícia Federal se posicionou favoravelmente à proposta, desde que seja acompanhado do aumento no valor da taxa de emissão. Segundo a corporação, a medida incentiva a qualificação do capital humano brasileiro, mas alertou para a defasagem do valor atual, destacando que R$ 257,25 não são suficientes para manter adequadamente o serviço. O valor recomendado, conforme estudos técnicos de 2024, é R$ 408,81.
Pioras na prestação de serviço
A Polícia Federal destacou que a diferença entre o valor arrecadado pela taxa de emissão de passaportes e os custos reais do serviço compromete o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal), que é responsável por financiar as atividades da instituição.
Como consequência dessa defasagem, a corporação alertou que pode haver uma piora na qualidade do atendimento aos requerentes de passaportes, serviço atualmente considerado um dos mais bem avaliados do governo federal.
A decisão final sobre o reajuste da taxa depende da emissão de uma portaria pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portanto, mesmo com a manifestação favorável da Polícia Federal, a atualização do valor só será possível mediante um ato formal do ministério.
Preços para emissão de passaportes
Atualmente, o valor básico da taxa para emissão do passaporte comum no Brasil é de R$ 257,25, valor obrigatório para todas as solicitações feitas à Polícia Federal, incluindo tanto a primeira via quanto as renovações.
Em casos específicos, taxas adicionais podem ser aplicadas, aumentando o custo total do documento. Por exemplo, pedidos urgentes ou emergenciais, quando o passaporte é necessário em prazo reduzido, implicam no pagamento de uma taxa extra de R$ 77,17, elevando o valor total para R$ 334,42.
Outra situação que exige pagamento adicional ocorre quando o solicitante perde ou extravia um passaporte ainda válido. Nessa circunstância, além da taxa comum, é cobrada uma taxa extra de R$ 257,25, resultando em um custo total de R$ 514,50 para a emissão do novo documento.
