O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realiza, nesta sexta-feira (10), às 10h, uma audiência pública para validar o Plano de Ação de enfrentamento à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1), conhecida como gripe aviária, no estado. O encontro ocorrerá na Sala dos Conselhos da sede do órgão, no bairro do Poço, em Maceió, e tem como objetivo suprir a ausência de um protocolo oficial para o resgate e a testagem de aves.
A urgência da medida surgiu após o registro de aves silvestres e migratórias encontradas mortas ou debilitadas no litoral alagoano, sem que houvesse definição clara sobre qual órgão seria responsável pelo recolhimento. A situação levou à abertura de um procedimento administrativo para evitar impactos na saúde pública e na cadeia produtiva avícola.
A audiência é um desdobramento de reunião realizada no dia 6 de março, quando o promotor de Justiça Alberto Fonseca apontou falhas no planejamento e na atuação dos órgãos estaduais. Na ocasião, foram reunidos representantes de instituições como o Instituto do Meio Ambiente (IMA), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Lacen, Adeal, Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), Instituto Biota e a Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de mapear os principais problemas que o novo plano precisa resolver.
Entre os pontos considerados críticos estão a definição de responsabilidades no resgate de aves — tanto na capital quanto no interior —, a identificação dos órgãos encarregados pela coleta de material para exames e pela quarentena dos animais, além da criação de diretrizes para o descarte seguro de aves infectadas, evitando novos focos da doença.
Outro alerta importante diz respeito ao resgate doméstico de aves por parte da população. Sem orientação adequada, banhistas têm recolhido animais doentes por conta própria, o que representa risco de contaminação e pode ampliar a disseminação do vírus. Além de expor quem manipula os animais, essa prática pode atingir criações de subsistência e a produção avícola.
O promotor Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, destacou a necessidade de uma resposta rápida, lembrando que o estado de emergência zoossanitária decretado pelo governo federal segue em vigor até abril.
Segundo ele, embora Alagoas tenha criado um grupo de trabalho entre 2023 e 2024 após a decretação da emergência nacional, ainda há falhas na execução das ações. “Constatamos falta de eficácia, planejamento e atuação dos órgãos envolvidos, inclusive no resgate e testagem de aves com suspeita do vírus. Por isso, o MPAL iniciou esse trabalho para estruturar um Plano de Ação e definir claramente as atribuições de cada instituição”, explicou.