O Departamento de Estado dos Estados Unidos voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em postagem feita nas redes sociais do Bureau of Western Hemisphere Affairs (Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental). A mensagem foi replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil.
As críticas ocorrem após a decisão do ministro Flávio Dino, que estabeleceu que leis e decisões judiciais estrangeiras não podem ter efeitos automáticos no Brasil, sob risco de violação da soberania nacional. Além disso, Moraes, relator das ações sobre a trama golpista, declarou em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post que “não há a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na condução do processo.
Na publicação, o governo norte-americano acusou o ministro brasileiro de ser “tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados”. O texto acrescenta que “nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”.
O comunicado ainda reforça que cidadãos norte-americanos estão proibidos de realizar transações com Moraes e alerta estrangeiros a agirem com cautela, sob risco de também sofrerem sanções caso ofereçam “apoio material a violadores de direitos humanos”.
Na última segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino determinou que nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas, empresas ou órgãos que atuem em território nacional sem análise ou homologação da Justiça brasileira.
A decisão foi dada em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionou municípios brasileiros que acionaram mineradoras britânicas diretamente na Justiça do Reino Unido. Dino considerou que atos desse tipo, sem a devida homologação no Brasil, representam “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”.
Em entrevista rara a correspondentes internacionais do The Washington Post, Alexandre de Moraes reafirmou sua posição firme no caso das investigações sobre a trama golpista. “Não há a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro. Vamos fazer o que é certo: receber a denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de ser condenado vai ser condenado, e quem tiver de ser absolvido vai ser absolvido”, declarou o ministro.
O jornal descreveu Moraes como alguém habituado a grandes embates com setores influentes e que adota como lema a postura de “nunca desistir, sempre avançar”.
