O governo federal publicou um decreto com novas regras para ampliar a transparência e reforçar a fiscalização no mercado de combustíveis, com o objetivo de evitar aumentos considerados abusivos nos preços de derivados de petróleo. A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União.
Entre as determinações está a obrigação de que postos de combustíveis informem de forma clara aos consumidores quando houver redução de preços resultante de medidas do governo, como cortes de tributos ou concessão de subsídios. Essas informações deverão ser exibidas em placas visíveis nos estabelecimentos.
O decreto também prevê ações conjuntas de fiscalização envolvendo diferentes áreas do governo, como os ministérios de Minas e Energia, da Justiça e da Fazenda. A intenção é monitorar toda a cadeia de abastecimento de combustíveis e identificar práticas que possam prejudicar os consumidores.
As medidas fazem parte de um pacote anunciado para reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços no Brasil. Entre as iniciativas estão a retirada de tributos federais sobre o diesel e a criação de subsídios para produtores e importadores do combustível. Segundo o Ministério da Fazenda, o conjunto dessas ações pode resultar em uma redução de cerca de R$ 0,64 no preço do diesel nas refinarias.
Outra iniciativa relacionada ao pacote estabelece punições mais rigorosas para empresas que pratiquem aumentos injustificados ou adotem estratégias que provoquem escassez artificial de combustíveis. As penalidades podem chegar a valores elevados em caso de infrações.
De acordo com o governo, o objetivo das medidas é proteger o consumidor e evitar que fatores externos, como conflitos internacionais e oscilações no mercado de petróleo, resultem em aumentos excessivos nos combustíveis no país.