O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça feira (07) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não enviará mais o projeto de lei para extinguir a escala 6×1 sob regime de urgência constitucional. Após diálogos entre o Executivo e o Legislativo, ficou definido que o debate sobre a jornada de trabalho, que prevê apenas uma folga semanal, continuará sendo conduzido exclusivamente através das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já tramitam na Casa. A decisão encerra a expectativa de uma tramitação acelerada de 45 dias que o governo federal pretendia imprimir ao tema.
A mudança de estratégia ocorre enquanto a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) avança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Hugo Motta ressaltou que o entendimento da presidência da Câmara é manter o rito legislativo adequado para alterações de tamanha magnitude na estrutura trabalhista do país. Atualmente, a proposta está sob a relatoria do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) e passa por uma fase de audiências públicas para ouvir setores da economia e representantes dos trabalhadores. Somente após a aprovação na CCJ é que o texto seguirá para uma comissão especial antes de ser apreciado pelo plenário.
O fim da escala 6×1 é considerado uma das principais bandeiras políticas do atual governo, mas enfrenta resistência de setores produtivos que temem o impacto nos custos operacionais. Com a retirada da urgência, a discussão ganha um cronograma mais longo e detalhado, permitindo ajustes no texto original. Para os parlamentares, a manutenção do rito das PECs garante uma segurança jurídica maior para a reforma da jornada. O governo, por sua vez, sinaliza que prefere o consenso construído no Parlamento a um embate direto por meio de um projeto de lei autoral com prazos rígidos de votação.