O governo federal divulgou nessa terça-feira (7) a publicação de uma medida provisória e decretos que estabelecem novas regras para conter a alta dos preços do diesel, do gás e do querosene de aviação, impactos decorrentes do conflito no Irã. O pacote prevê subsídios tanto para empresas importadoras de diesel quanto para produtores nacionais de biodiesel e QAV (Querosene de Aviação).
A disparada dos preços do petróleo no mercado internacional teve início com o conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, que resultou no fechamento do Estreito de Ormuz — importante rota que escoa cerca de 20% da produção mundial do produto. Nesta terça, os governos norte-americano e iraniano anunciaram um cessar-fogo temporário de duas semanas, período em que devem negociar uma trégua permanente e reabrir o estreito para o tráfego de petróleo.
As medidas passam a valer imediatamente e têm vigência até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses. A medida provisória enviada ao Congresso precisa ser analisada em até 120 dias. O pacote econômico foi antecipado pela equipe do governo na segunda-feira (6).
Segundo informações oficiais, a implementação das regras terá custo de até R$ 31 bilhões para as contas públicas em 2026. O Executivo afirma, no entanto, que o impacto fiscal será neutro, uma vez que o aumento da receita extraordinária proveniente dos royalties do petróleo compensará parcialmente os gastos.
O objetivo das medidas é reduzir o impacto da volatilidade dos preços internacionais sobre a economia doméstica, garantindo estabilidade nos valores do diesel, gás e querosene de aviação, ao mesmo tempo em que se mantém apoio aos produtores nacionais e às empresas que dependem desses insumos estratégicos.
Eis um resumo das medidas:
· subvenções para produtores nacionais de diesel: R$ 6 bilhões (duração de 2 meses,
prorrogáveis por 2 meses);
· subvenção às empresas importadoras de diesel: R$ 2 bilhões (duração de 2 meses,
prorrogáveis por 2 meses), há um custo de R$ 2 bilhões ao Estados que não entrou na
conta da União;
· subvenção inicial de R$ 0,32 por litro para importação: R$ 2 bilhões;
· subvenção do GLP e retiradas dos impostos do QAV e biodiesel: R$ 500 milhões;
· zerar as alíquotas do PIS/Cofins do diesel: R$ 20 bilhões em valores anualizados. A
equipe econômica afirma que a cobrança do tributo deverá voltar após posteriormente,
ainda em 2026, o que reduziria a renúncia fiscal.
O governo Lula anunciou a criação de duas subvenções ao óleo diesel, complementando a ajuda de custo de R$ 0,32 por litro estabelecida na Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março. Uma das medidas prevê uma subvenção adicional de R$ 1,20 por litro, dividida igualmente entre União e Estados, com custo total de R$ 4 bilhões, sendo metade arcada pelo governo federal.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apenas dois Estados não aderiram à medida, o que deve resultar em preços mais altos do diesel nessas localidades. A vigência da subvenção é de dois meses, podendo ser prorrogada por mais dois.
Além disso, o governo garantirá uma redução de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido nacionalmente, com orçamento previsto de até R$ 10 bilhões, embora o custo efetivo estimado seja de R$ 6 bilhões, segundo o ministro do Planejamento.
A medida provisória também estabelece punições para empresários que não repassarem a queda de preços aos consumidores. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que um projeto de lei em caráter de urgência fortalecerá a atuação da ANP, permitindo que infrações sejam registradas tanto no CNPJ quanto no CPF dos responsáveis, em casos de irregularidade flagrante.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que as empresas deverão adotar mecanismos para suavizar os preços, destacando que não é razoável que os recursos da subvenção não resultem em diesel mais barato para a população.