O governo federal determinou a suspensão imediata de qualquer tipo de publicidade de apostas online (bets) voltada para crianças e adolescentes. A medida foi anunciada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e inclui proibições sobre promoções de apostas com vantagens antecipadas, recompensas e qualquer outro formato de incentivo voltado ao público jovem.
A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) emitir, na semana passada, uma liminar que suspendeu esse tipo de publicidade no Brasil, devido aos efeitos prejudiciais à saúde mental dos jovens e ao risco de comprometimento do orçamento familiar. A medida também visa impedir que recursos do Bolsa Família sejam utilizados em plataformas de apostas.
De acordo com a determinação da Senacon, as empresas de apostas que desrespeitarem a regra estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil. Além disso, as empresas terão um prazo de dez dias para apresentar um relatório detalhado sobre as ações tomadas para cumprir a decisão.
Apostas e influenciadores digitais
A iniciativa do governo também se soma a outros esforços para combater irregularidades no setor de apostas online. O Ministério do Esporte encaminhou recentemente um relatório ao Ministério da Justiça, apontando pelo menos 25 canais em plataformas como o YouTube que promovem apostas fraudulentas, muitas vezes com promessas de ganhos fáceis e rápidos sem alertar para os riscos envolvidos.
Esses canais têm uma audiência significativa, com algumas transmissões alcançando mais de 100 mil pessoas. A investigação revelou que influenciadores digitais estariam no centro do esquema, promovendo sites de apostas e recebendo pagamentos por isso, mas sem entregar os prêmios prometidos. Além disso, alguns desses influenciadores estariam envolvidos em uma rede paralela que inclui anunciantes e desenvolvedores de sites fraudulentos.
O Ministério do Esporte informou que está monitorando essas atividades e trabalhando em conjunto com outras autoridades para coibir práticas enganosas no setor de apostas.
Com a ação coordenada entre diversas esferas do governo, espera-se reduzir os riscos associados às apostas online, especialmente para crianças e adolescentes, além de proteger a integridade financeira das famílias brasileiras.