O Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero em 269 procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), adotando a terminologia “para ambos os sexos”. Isso permite que exames e cirurgias na vagina sejam realizados também em pessoas do sexo masculino, e procedimentos no pênis sejam feitos em pessoas do sexo feminino. O objetivo é facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS, conforme a portaria do governo Lula.
Essa mudança na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS” inclui serviços como pesquisa de espermatozóides, ultrassonografia de próstata, partos e curetagem pós-abortamento. A alteração atende a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 787, movida pelo PT em 2021. Na ADPF, o partido questionou as dificuldades enfrentadas por pessoas trans para acessar procedimentos relacionados ao sexo biológico.
A nova portaria da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde abrange tratamentos hormonais preparatórios para cirurgia de redesignação sexual, inserção e retirada de DIU, laqueadura, quimioterapia de ovário, próstata e testículos, entre outros. O Ministério determinou que a Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, deve efetivar essas mudanças, garantindo que os procedimentos sejam realizados independentemente do gênero registrado no documento do paciente.
*informações Paulo Cappelli/Metropoles