No ano de 2023, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 1.339 solicitações de informações foram negadas sob a Lei de Acesso à Informação (LAI), alegando a presença de dados pessoais, resultando em um sigilo de 100 anos para os documentos, conforme relatado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Essas negativas incluíram pedidos como a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva, comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial presentes durante o ataque de 8 de janeiro.
Comparativamente, o número de negativas de acesso a informações durante o governo Lula é semelhante ao do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no último ano de seu mandato e no primeiro ano da gestão petista. Em 2022, o governo Bolsonaro negou 1.332 pedidos com a justificativa de conter informações pessoais, uma diferença de apenas sete casos em relação ao governo Lula.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) estipula que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem devem ter seu acesso restringido por até 100 anos a partir de sua data de produção. Em resposta, a Controladoria Geral da União (CGU) afirmou que o governo anterior utilizava o sigilo de 100 anos de maneira indevida, mas destacou que há situações legítimas para sua aplicação, dependendo do caso.
A CGU também reiterou a implementação de medidas pelo atual governo para garantir maior transparência, sugerindo uma abordagem mais criteriosa no uso do sigilo de informações.
