O governo federal deixou de divulgar informações sobre a distribuição de R$ 2,5 bilhões em honorários advocatícios pagos desde dezembro de 2024 aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU). A suspensão da transparência atinge os valores pagos aos membros das três carreiras da instituição e impede a população de saber como os recursos foram repartidos ou quais despesas foram associadas ao montante.
A decisão ocorre sob gestão do atual advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, que é servidor de carreira da AGU desde 2006. Na última publicação disponível no Portal da Transparência, referente a outubro de 2024, Messias recebeu R$ 31,8 mil em honorários. Desde então, nenhuma nova informação foi publicada, incluindo dados sobre os pagamentos recebidos pelo próprio ministro nos últimos sete meses.
Supersalários e falta de transparência
A medida contraria promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou em 2022 que revogaria os sigilos impostos durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na prática, a atual gestão não só manteve, como ampliou restrições ao acesso de informações relacionadas à remuneração de servidores da alta cúpula.
Os dados anteriormente disponíveis mostravam valores acima de R$ 100 mil mensais pagos a dezenas de servidores. O maior pagamento registrado foi de R$ 517.008,39, recebido por Marcos da Rocha, seguido por R$ 496.278,49, pagos a Maria da Conceição Carvalho do Prado.
Além disso, uma mudança recente na regulamentação interna da AGU permitiu que o cálculo do terço adicional de férias incluísse também os valores recebidos como honorários. Com isso, os pagamentos extras passaram a ser considerados como parte do salário-base para benefícios, contribuindo para a elevação dos rendimentos dos integrantes da AGU.
Contradições internas e debate sobre “penduricalhos”
A imposição do sigilo ocorre no momento em que o governo Lula adota discurso contra os supersalários e os chamados “penduricalhos” — adicionais que inflacionam os vencimentos de servidores públicos, especialmente no Judiciário e na elite do funcionalismo.
Nesta semana, a bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei para coibir essas práticas, enquanto parlamentares como Tábata Amaral (PSB-SP) vêm ganhando projeção nas redes sociais ao denunciar os efeitos desses benefícios sobre o orçamento público.
Apesar do discurso de austeridade e moralização, a opacidade na AGU se choca com a agenda de combate a privilégios defendida publicamente por setores do próprio governo.
Pressão por transparência
Entidades da sociedade civil e especialistas em gestão pública têm cobrado que o governo federal retome a divulgação dos pagamentos da AGU, mantendo a coerência com os princípios da Lei de Acesso à Informação e o compromisso com a transparência administrativa.
O tema promete seguir em debate no Congresso Nacional, especialmente diante do impacto bilionário desses pagamentos e do contraste com a realidade fiscal do país. Até o momento, a AGU não se manifestou oficialmente sobre o motivo do sigilo nem sobre eventual retomada da publicação dos dados.