O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar, após grandes esforços, o pacote de revisão de gastos no Congresso Nacional. A articulação para a votação das propostas enfrentou maiores desafios na Câmara dos Deputados, onde foi necessário convencer um número maior de parlamentares.
O pacote de ajuste fiscal é composto por três propostas: o projeto de lei complementar (PLP) nº 210/24, o projeto de lei (PL) nº 4614/24 e a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, que foi anexada à PEC 31/2007.
As propostas foram submetidas pela equipe econômica ao Congresso Nacional entre o final de novembro e o início de fevereiro. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, as medidas poderiam resultar em uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Na Câmara dos Deputados, o principal desafio inicial foi a proximidade do recesso parlamentar, que começaria na segunda-feira (23/12). No entanto, nos bastidores, defendia-se que, com “vontade política”, as propostas poderiam ser aprovadas antes do recesso.
Uma maneira de agilizar a votação dos projetos era a aprovação de requerimentos de urgência, e o governo teve que superar esse primeiro desafio. Para que o requerimento fosse aprovado, era necessário o apoio dos líderes da Casa que representassem a maioria absoluta dos deputados.
Os líderes do PSD, Antonio Brito (BA), e do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), mostraram resistência em assinar o requerimento de urgência. Elmar chegou a afirmar que não havia clima para aprovar as propostas na Câmara.
Apesar da resistência, os requerimentos foram apresentados e aprovados, embora por uma margem estreita. O do PL, por exemplo, foi aprovado com 260 votos a favor, sendo que o mínimo necessário era 257.