O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs ao Congresso Nacional a incidência do novo Imposto Seletivo (IS) sobre veículos, incluindo carros, embarcações e aeronaves, cig4rros, bebidas alcóolicas e açucaradas e bens de extração mineral, como petróleo e gás natural.
O tributo vem sendo chamado de “imposto do pecado” porque será aplicado em produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, abrindo espaço para uma alíquota maior na intenção de desestimular o consumo desses bens.
A lista de incidência do IS está na regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de lei complementar sobre o assunto foi entregue na quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta deve ser analisada, agora, pelo Congresso.
Fonte – Agora Alagoas