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Governo Federal regulariza pagamento da Operação Carro-Pipa em Alagoas e evita paralisação

by Maria Clara
28/02/2025
in Notícias
Reading Time: 3 mins read
0
Governo Federal regulariza pagamento da Operação Carro-Pipa em Alagoas e evita paralisação

Após meses de incerteza e risco de interrupção do abastecimento, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) confirmou, nesta quinta-feira (27), o pagamento da fatura da Operação Carro-Pipa em Alagoas. O programa, essencial para garantir água potável às comunidades do Semiárido, atende 132,5 mil pessoas em 32 municípios alagoanos e será ampliado para os municípios de Maravilha e Craíbas, ambos castigados pela seca.

A operação, executada pelo Exército Brasileiro, mobiliza 183 pipeiros no estado, responsáveis por levar água a regiões onde o abastecimento regular não chega. No entanto, o atraso nos pagamentos, que se acumulava desde dezembro de 2024, colocou o serviço em risco. A categoria já ameaçava suspender os trabalhos caso a situação não fosse resolvida até a próxima semana.

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Atraso e mobilização para liberar os recursos

De acordo com o governo federal, o atraso nos repasses ocorreu devido à falta de aprovação do orçamento e um decreto de contingenciamento, que restringiu temporariamente os pagamentos. Para solucionar a questão, o MIDR precisou solicitar à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e ao Tesouro Nacional a descentralização dos recursos, o que foi autorizado apenas nesta quinta-feira.

A fatura da Operação Carro-Pipa somou R$ 50 milhões, ultrapassando o orçamento disponível para o MIDR cobrir simultaneamente esse custo e suas despesas administrativas.

Impacto financeiro e expectativa para 2025

Em 2024, a operação em Alagoas e outros estados do Nordeste contou com um orçamento de R$ 696 milhões. Desse total, R$ 626 milhões foram empenhados e R$ 497 milhões foram pagos. No entanto, o orçamento para 2025 ainda não foi definido, o que gera preocupação sobre a continuidade do serviço sem novos atrasos.

O governo federal prevê que, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em março, os pagamentos sejam normalizados, evitando futuras paralisações.

Nota oficial do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que o pagamento para a Operação Carro-Pipa está sendo efetuado nesta quinta-feira (27). Para viabilizar o pagamento foi necessário um pedido de descentralização de recursos do ministério, feito à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e ao Tesouro Nacional, concedido na data de hoje.

O pedido, encaminhado à SOF no dia 07 de fevereiro, seguiu todos os trâmites necessários e ocorreu em função da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não ter sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. A fatura da Operação Carro-Pipa, no valor de R$ 50 milhões, superou a capacidade orçamentária disponível para cobrir simultaneamente essa despesa e os custos administrativos do MIDR. Com a aprovação da LOA prevista para março, os fluxos serão normalizados.

Abastecimento garantido, mas incertezas continuam

A Operação Carro-Pipa é fundamental para milhares de famílias no Semiárido alagoano, onde a seca dificulta o acesso à água potável. Com a liberação dos pagamentos, o fornecimento segue garantido no estado.

No entanto, a indefinição do orçamento de 2025 mantém o alerta entre pipeiros e beneficiários do programa. A população afetada segue na expectativa de que o governo evite novos atrasos e garanta a continuidade desse serviço essencial.

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