O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), uma Medida Provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para a obtenção do registro profissional. A medida foi oficializada durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ) e visa garantir que apenas profissionais devidamente qualificados atuem no país. O exame servirá como filtro para a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e como porta de entrada para a residência médica.
A nova política possui caráter multifuncional e pedagógico. Além da exigência para o registro, o Enamed funcionará como uma ferramenta de fiscalização das instituições de ensino, permitindo a supervisão rigorosa de faculdades com desempenho insatisfatório. Para médicos formados no exterior, o exame substituirá a primeira fase do Revalida. A avaliação será realizada em dois momentos da graduação, no final do 4º ano e na conclusão do curso. Caso não atinja a proficiência na etapa final, o estudante poderá se formar, mas ficará impedido de obter a licença para exercer a profissão até ser aprovado em edições futuras do exame.
Arthur Chioro, presidente da HU Brasil, destacou que a integração do Enamed ao Exame Nacional de Residência (Enare) representa um avanço histórico, simplificando processos e elevando o padrão de qualidade dos profissionais que chegam ao Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições para a próxima edição do Enamed e para as vagas de residência médica já estão abertas. Os interessados podem se inscrever até o dia 29 de junho para provas de acesso direto, e até 15 de julho para os demais programas. As avaliações estão programadas para o dia 13 de setembro.