Renan Filho, ministro dos Transportes, declarou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está analisando a possibilidade de eliminar a exigência da autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o ministro, a proposta visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação, diminuindo os gastos que atualmente variam entre R$ 3.000 e R$ 4.000, conforme o estado. A declaração foi dada durante uma entrevista para o videocast da Folha de S.Paulo.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, disse o ministro na entrevista. “A autoescola vai permanecer, mas em vez de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”.
Segundo o ministro, a medida pode ser implementada por meio de um ato executivo, dispensando a aprovação do Congresso. A proposta já foi finalizada e será submetida ao presidente para avaliação. Caso seja aprovada, o processo de aprendizagem para obter a habilitação poderá ocorrer por métodos alternativos, mantendo-se, porém, a exigência de aprovação nas provas teórica e prática.
O processo de aprendizagem será regulamentado com exigências mais flexíveis, permitindo ao candidato escolher a quantidade de horas de aula que considera necessária. Além disso, ele poderá optar por contratar um instrutor autônomo credenciado, sem vínculo obrigatório com empresas, ou uma autoescola tradicional.
Segundo o Ministério dos Transportes, dirigir em vias públicas sem a supervisão de um instrutor credenciado será considerado infração, proibindo que, por exemplo, um pai ensine o filho a dirigir na rua. No entanto, o aprendizado poderá acontecer em locais privados, como circuitos fechados ou condomínios, desde que respeitadas as normas de trânsito.
De acordo com o ministro, em certas cidades, cerca de 40% das pessoas dirigem sem habilitação.
“A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, destacou.
Para facilitar o processo, a obrigatoriedade de usar veículos adaptados durante o treinamento pode ser removida, permitindo que o candidato utilize um carro particular ou o veículo do instrutor.
“Imagina que se a gente, para estudar numa universidade pública federal, como é a carteira de motorista, alguém dissesse assim: você só pode [ingressar] se você fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”, questionou o ministro.
Licenciamento Ambiental
Apesar das críticas da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), e de ambientalistas, o ministro dos Transportes comemorou a aprovação do novo Licenciamento Ambiental pelo Congresso. Renan destacou que o novo Licenciamento Ambiental é positivo por acelerar a liberação de obras de infraestrutura, mas reconheceu que o presidente ainda pode aplicar vetos. O ministro enfatizou a questão da autodeclaração de licenciamento, que passou a ser permitida com a nova legislação.
“A proposta pode ser organizada, para que a autodeclaração seja liberada só para situações de baixíssimo impacto. Tem várias maneiras de melhorar a proposta. O presidente vai verificar e vetar o que ele achar necessário. Poderia até usar uma medida provisória para complementar, fechar lacunas”, explicou.