Nesta semana, governo federal e Congresso Nacional se uniram para aprovar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. Uma das novidades do texto é o calendário de emendas no valor de R$ 13 bilhões, que devem ser pagas até três meses antes das eleições.
Especialistas ouvidos pela CNN avaliam que a aprovação relativamente rápida da LDO no Congresso representa uma espécie de trégua “por conveniência” entre Executivo e Legislativo, mesmo diante do clima de tensão recente entre os dois Poderes.
Diferentemente dos anos anteriores, quando as diretrizes para o Orçamento eram aprovadas apenas alguns dias antes do recesso Legislativo, o texto deste ano recebeu parecer favorável ainda na primeira semana de dezembro.
De acordo com o cientista político Leandro Gabiati, considerando que 2026 será um ano eleitoral, a aprovação rápida das diretrizes que vão nortear o Orçamento do próximo ano era “útil” tanto para o Palácio do Planalto quanto para o Parlamento.
“O interesse do governo é ter o Orçamento aprovado ainda este ano para iniciar o ano eleitoral podendo utilizar os recursos, mas a lógica se repete para os parlamentares, que também se beneficiam ao começar o ano eleitoral com emendas já disponíveis”, afirma Gabiati.
O especialista em consultoria política e governamental lembra que o calendário de emendas proposto pelo relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), tem como objetivo abastecer as bases eleitorais dos congressistas meses antes da população ir às urnas.
Segundo Gabiati, a motivação eleitoral explica a aprovação da LDO “em poucas semanas”. Ele acrescenta que a LOA (Lei Orçamentária Anual), o Orçamento propriamente dito, também deve ser aprovado antes do recesso Legislativo.
Relação entre Congresso e Planalto não deve melhorar
Apesar do esforço para aprovar a LDO, Gabiati avalia que a relação entre o Planalto e o Congresso não deve retornar ao nível anterior. Segundo ele, os presidentes das Casas devem manter apenas um “diálogo básico e mínimo necessário” com o governo federal, que não poderá contar com a boa vontade dos parlamentares em 2026.
O cientista político e professor da Uerj, Christian Lynch, compartilha dessa visão, defendendo que a aprovação do orçamento representa mais uma “trégua” do que uma reconciliação. Ele acredita que Executivo e Legislativo devem continuar distantes, sem perspectiva de melhora no curto prazo.
“O governo e o Congresso continuam distantes, desconfiados e competindo por agenda e espaço político. A tendência para 2026 não é de melhora, mas de conflito controlado: sem rupturas institucionais, mas também sem alinhamento duradouro”, pontua Lynch.
No último mês, o clima entre os dois Poderes foi marcado por tensão. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) rompeu com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), após críticas do partido à condução de Motta sobre o PL Antifacção.
No Senado, a relação com o governo também se complicou. Diferentemente do maior alinhamento registrado nos meses anteriores, a Casa Alta subiu o tom com o Palácio do Planalto, principalmente por conta da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia a nomeação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
Ricardo Caldas, cientista político e professor da UnB, também acredita que a relação não deve melhorar, mas ressalta que a aprovação rápida da LDO, embora vantajosa para o Legislativo, foi negativa para os presidentes das duas Casas e para a Oposição ao governo Lula.
“O Alcolumbre podia ter transformado a questão de Messias em uma grande causa nacional, mas ele deixou o assunto esfriar e permitiu que o Orçamento fosse votado”, explica Caldas.
Na Câmara, Hugo Motta atravessa um “momento frágil” e poderia ter usado a LDO como uma “moeda de barganha” para recuperar sua liderança. Ao mesmo tempo, a Oposição poderia ter boicotado a votação do texto para pautar propostas como a anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos presos pelo 8 de Janeiro, mas isso não ocorreu.
Segundo Caldas, ao aprovar o Orçamento tanto na Câmara quanto no Senado, a Oposição perdeu uma importante ferramenta de negociação. Ele afirma ainda que, com o Congresso esvaziado nos próximos dias, é improvável que pautas relevantes que afetem o governo sejam votadas.