O Executivo estadual de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei pleiteando autorização para contratação de financiamento de até R$ 900 milhões, com aval da União, destinado a custear investimentos em infraestrutura viária, aeroportuária e na rede estadual de saúde.
Na mensagem oficial protocolada na segunda-feira (10), o governador Paulo Dantas requereu que o Poder Legislativo analise a proposta em regime de urgência.
Conforme o projeto de lei, o empréstimo será captado junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, abrangendo organismos multilaterais ou bilaterais de crédito, e possui amparo no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para o exercício de 2026.
Ainda de acordo com a minuta legislativa, o propósito é garantir a continuidade de programas considerados estratégicos pela administração estadual, como o Alagoas de Ponta a Ponta, Conecta Alagoas, Minha Cidade Linda e o empreendimento do Aeroporto Costa dos Corais, localizado em Maragogi.
Outra parcela dos valores será destinada ao Programa de Construção de Unidades de Saúde, orientado à expansão e atualização da rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos captados serão integrados ao orçamento estadual e poderão ser utilizados mediante créditos adicionais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado também possui a faculdade de oferecer contragarantias à União, assegurando o adimplemento das obrigações financeiras oriundas do contrato.
Paulo Dantas enfatizou que a proposta busca “consolidar o crescimento econômico sustentável de Alagoas, com foco em infraestrutura, saúde pública e desenvolvimento regional”.