O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), publicou o Decreto Estadual nº 101.744, que estabelece regras padronizadas para as férias dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A nova medida tem como objetivo unificar as normas anteriormente dispersas em diversas Instruções Normativas (INs), facilitando o acesso à informação e a operacionalização das férias nos setores de gestão de pessoas.
A elaboração do decreto foi coordenada pela Superintendência de Política de Gestão para Pessoas da Seplag e visa proporcionar maior clareza e segurança nas questões relacionadas ao descanso dos servidores.
O superintendente de Política de Gestão para Pessoas da Seplag, Onildo Canuto, destacou que a medida representa um avanço significativo na gestão de pessoas no Estado. “Esse Decreto representa um avanço importante na gestão de pessoas do Estado. Ele padroniza e traz mais clareza às regras de férias, garantindo segurança para os servidores e mais previsibilidade para os setores de Recursos Humanos. Com isso, fortalecemos uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada às necessidades do serviço público”, afirmou Canuto.
O Decreto Estadual, publicado no dia 31 de março de 2025, detalha os procedimentos para a concessão, o planejamento e o controle dos períodos de descanso dos servidores. Entre as principais disposições do documento está a possibilidade de usufruir das férias de forma integral ou parcelada. Também foram estabelecidas as regras para a solicitação de alteração do período de férias previamente agendado.
Uma das inovações trazidas pelo decreto é a definição do pagamento do adicional de 1/3 de férias, que deverá ser efetuado no mês anterior ao início do período de descanso. Essa medida visa garantir que o servidor tenha condições para planejar seu período de férias com maior antecedência.
A secretária especial de gestão e patrimônio, Júlia Casado, ressaltou os benefícios do Decreto Estadual nº 101.744/2025, tanto para os servidores quanto para a administração pública. “A implementação do decreto traz benefícios claros, oferecendo maior clareza e segurança jurídica em relação aos direitos dos servidores, o que representa um avanço na gestão de pessoas e permite um planejamento mais eficaz das equipes, resultando em serviços públicos de melhor qualidade para a população”, explicou Casado.
O decreto beneficia diretamente todos os servidores públicos ativos do Poder Executivo estadual, regidos pelo regime estatutário, além de proporcionar um fluxo de trabalho mais claro para as chefias de setor e os profissionais das áreas de Recursos Humanos. As novas regras visam otimizar o planejamento e a gestão das férias, com diretrizes uniformes que atendem às necessidades de todos os envolvidos.