O governador de Alagoas, Paulo Dantas, encaminhou à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) um projeto de lei com regime de urgência que propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. A iniciativa tem como objetivo assegurar o financiamento de políticas públicas direcionadas à proteção e ao bem-estar da população idosa em Alagoas.
A proposta de criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, cuja gestão ficará a cargo da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), tem como meta atrair, administrar e destinar recursos para programas, projetos e iniciativas que fomentem a autonomia, a integração e a participação ativa das pessoas idosas na sociedade alagoana.
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) desempenhará um papel crucial na decisão sobre como os recursos do fundo serão utilizados. Na mensagem enviada pelo governador Paulo Dantas ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Marcelo Victor, é destacado que Alagoas possui uma população idosa de 409.225 pessoas, com uma expectativa de vida de 67 anos, dez anos inferior à média nacional, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, 187.977 pessoas idosas dependem de políticas sociais, estando mais vulneráveis à pobreza, riscos sociais e violência. “É imprescindível o investimento em políticas públicas que atendam às pessoas idosas”, destaca o governador Paulo Dantas na mensagem enviada à ALE.
A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência considera a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa como um avanço significativo na garantia dos direitos e na promoção do bem-estar da população idosa em Alagoas. “Essa iniciativa demonstra o compromisso da gestão do governador Paulo Dantas com a criação de políticas públicas eficazes e transparentes, buscando assegurar uma vida digna e com qualidade para as pessoas idosas do estado”, afirma a gestora.
O fundo será financiado por diversas fontes, incluindo transferências da União, estados e municípios, doações, multas por infrações administrativas e penais, além de recursos provenientes de convênios e contratos. A gestão ficará a cargo da Secdef, com supervisão do CEDPI, assegurando transparência e controle na utilização dos recursos.