A Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) confirmou, nesta terça-feira (21), a venda do prédio onde funciona o CAPS II Dr. Rostan Silvestre, localizado no bairro da Jatiúca, em Maceió. Segundo o órgão, o leilão do imóvel seguiu todos os trâmites legais e foi conduzido de forma transparente. A pasta afirmou ainda estar à disposição da Prefeitura de Maceió para discutir alternativas que garantam a continuidade do atendimento em saúde mental.
O posicionamento do governo estadual foi divulgado após nota da Prefeitura de Maceió publicada pelo portal CadaMinuto. De acordo com a gestão municipal, profissionais e pacientes foram surpreendidos com a notícia de que o imóvel — junto a outros prédios da mesma quadra — havia sido leiloado e transferido para a iniciativa privada.
No fim de semana, servidores denunciaram nas redes sociais que receberam ordem de desocupação em um prazo de apenas 15 dias, o que, segundo eles, colocaria em risco o atendimento a dezenas de pacientes em sofrimento psíquico.
A Seplag explicou que o prédio pertence ao Governo do Estado e foi vendido a uma construtora privada após ser considerado antieconômico para a administração pública. A alienação, informou a pasta, foi autorizada por lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa em 2023.
O órgão destacou ainda que o termo de cessão de uso do imóvel à Prefeitura de Maceió foi firmado em 2010, com validade até 2015, e que o município não manifestou interesse em renová-lo desde então.
A secretaria informou também que outros serviços instalados no mesmo prédio, como a Delegacia do Turista e a Delegacia da Mulher (Maria da Penha), já estão em processo de transferência para novos espaços considerados mais adequados, de modo a garantir a continuidade dos atendimentos.
Por fim, a Seplag reforçou que permanece aberta ao diálogo com a Prefeitura para viabilizar um novo local para o CAPS, de forma que pacientes e profissionais não sejam prejudicados.
Nota da Seplag:
“A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informa que o termo de autorização de uso do imóvel foi cedido ao Município de Maceió no ano de 2010, com vigência até o ano de 2015 e que, vencido o prazo, o município não se manifestou até a presente data.
Informa também que a alienação do referido imóvel foi minuciosamente planejada, conforme diretrizes da Política de Gestão e Ativos do Governo do Estado, e previamente autorizada por meio de processo legal e transparente. O procedimento contou com lei específica, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em 2023, que autorizou a alienação diante do entendimento de que o imóvel havia se tornado antieconômico para a administração pública.
O leilão foi conduzido em total conformidade com os trâmites legais, observando os princípios da legalidade, transparência e economicidade, com acompanhamento técnico e jurídico dos órgãos competentes.
Informa também que os serviços da Delegacia do Turista e da Delegacia Maria da Penha, instalados no local, já estão em processo de realocação para prédios mais adequados, assegurando a continuidade e a melhoria no atendimento à população. Quanto aos serviços municipais, incluindo o CAPS, a Seplag se coloca à disposição para discutir com a Prefeitura de Maceió sobre a viabilização de novo espaço, adequado e acessível, assim como foi feito com os demais equipamentos públicos que funcionavam no prédio leiloado.”