O governo da Argentina, liderado pelo presidente Javier Milei, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de ampla reforma do Código Penal. A proposta tem como eixo central o endurecimento das punições para crimes considerados graves e a ampliação do rol de infrações sujeitas a penas mais severas.
Entre os pontos que mais geram controvérsia está a mudança na idade mínima para responsabilização criminal. O texto propõe a redução da maioridade penal de 16 para 13 anos, o que representa uma alteração significativa no sistema de justiça juvenil argentino e tem provocado reações de setores ligados à defesa dos direitos humanos.
Ao apresentar a iniciativa, o governo argumenta que a proposta segue uma política de tolerância zero à criminalidade, com o objetivo de reforçar a segurança pública e restabelecer a ordem social. A gestão Milei sustenta que a prioridade deve ser a proteção dos cidadãos que cumprem a lei.
O projeto agora será analisado pelo Congresso argentino, onde deve enfrentar debates intensos sobre o alcance das mudanças, o endurecimento das penas e os impactos da proposta sobre políticas de ressocialização e direitos fundamentais.