O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (9), a inclusão de três novos grupos no rol de famílias com prioridade para o ingresso no Programa Bolsa Família. A medida visa ampliar a proteção social às camadas mais vulneráveis da população brasileira.
Passam a ter prioridade no programa famílias que tenham ao menos um integrante em situação de rua, em situação de risco social associado à violação de direitos (identificada no Prontuário SUAS) ou em risco para insegurança alimentar, conforme dados do Ministério da Saúde.
Esses novos segmentos se somam a outros já contemplados como prioritários: famílias com crianças em situação de trabalho infantil, libertas de trabalho análogo à escravidão, quilombolas, indígenas e com catadores de material reciclável.
“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, afirmou o ministro Wellington Dias.
A nova regra começa a valer imediatamente, com efeitos práticos já na folha de pagamento de julho de 2025. Para a entrada no programa, continuam sendo exigidos critérios como a atualização e consistência dos dados no Cadastro Único, conforme determina a portaria e outras normas do MDS.
O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do Brasil e é reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de pessoas da extrema pobreza. Relançado pelo Governo Federal com um novo formato, o programa agora considera o tamanho e o perfil das famílias: lares com mais pessoas passam a receber valores maiores do que famílias unipessoais.
Além da transferência direta de renda, o programa integra ações de saúde, educação e assistência social, visando garantir acesso a direitos básicos e promover o desenvolvimento das famílias atendidas.