O pedido de governadores de direita para adiar a análise do projeto antifacção por cerca de 30 dias surpreendeu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do texto, Guilherme Derrite (PP-SP), segundo apurou a CNN Brasil.
Nesta quarta-feira (12), Hugo recebeu na Câmara os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO) e Jorginho Mello (PL-SC), além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
Durante o encontro, os governadores expuseram os problemas de segurança pública enfrentados em cada estado e destacaram que cada realidade é diferente. No entanto, não se aprofundaram no conteúdo do parecer de Derrite e aproveitaram a reunião para solicitar mais tempo para análise do projeto.
O prazo solicitado de 30 dias foi considerado “surreal” por aliados de Hugo e Derrite. A votação prevista para esta quarta-feira acabou sendo adiada para a próxima terça-feira (18), ou seja, em cerca de uma semana — bem menos que o mês pedido pelos governadores.
A avaliação de parlamentares é que não há necessidade de esperar tanto tempo, pois adiar a votação para meados ou final de dezembro poderia praticamente enterrar a proposta, já que o Congresso fica mais concentrado na votação do Orçamento Federal antes do recesso. Governadores e parlamentares também manifestaram preocupação com possíveis declarações de inconstitucionalidade pelo STF.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem Derrite como secretário de Segurança Pública, também defendeu um adiamento da análise do projeto, embora não tenha especificado o prazo adicional necessário.
Críticas do governo e da oposição ao texto
A insatisfação é generalizada: nem o governo nem a oposição manifestaram apoio integral ao texto relatado por Derrite, que passou o dia em reuniões com bancadas partidárias e se encontrou com o secretário-executivo do Ministério da Justiça.
No início da noite, Derrite protocolou a quarta versão do parecer em menos de uma semana, mas o texto ainda não foi aprovado. Segundo o relator, ele continuará ajustando pontos e permanece aberto a sugestões. Ao fim da sessão, foi visto conversando de forma tranquila com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apesar das tensões políticas.
O governo mantém resistência a trechos considerados inegociáveis, como a descapitalização da Polícia Federal, a tipificação penal de facção criminosa, a apreensão de bens apenas ao fim do processo judicial e a revogação de dispositivos que poderiam gerar sobreposição de leis. Mesmo após ajustes, parlamentares governistas continuaram insatisfeitos com a nova versão.
A direita também demonstrou reservas em relação a alguns trechos do texto, enquanto parte da oposição teme que o projeto, se aprovado, acabe travado no Senado ou seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
No relatório, Derrite afirma que defende o fim da liberdade provisória, mas reconhece que a medida já foi considerada inconstitucional pelo STF, o que o levou a recuar nesse ponto e buscar ajustes no texto.