Ministro defendeu que decisão do STJ que autorizou cumprimento da pena no Brasil não poderia ter sido aplicada; placar está 2 a 1 pela manutenção da prisão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho. A Corte retomou, no plenário virtual, a análise de um recurso da defesa do ex-atleta, que pede a suspensão do cumprimento da pena imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo. Robinho está preso desde março de 2024.
Até agora, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pela rejeição do recurso, mantendo a prisão. Com o posicionamento de Gilmar Mendes, o placar está em 2 a 1 pela manutenção da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a execução da pena no Brasil. O julgamento segue até 29 de agosto, caso não haja pedido de vista ou destaque.
O voto de Gilmar MendesEm seu voto, Gilmar Mendes defendeu que a decisão do STJ deveria ser derrubada. Para o ministro, o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, que prevê a execução de pena estrangeira no Brasil, não pode ser aplicado retroativamente ao caso, já que o crime ocorreu em 2013.
Segundo ele, mesmo com a homologação da pena italiana pelo STJ, a prisão não poderia ter ocorrido antes do esgotamento de todos os recursos.
A situação de Robinho
O ex-jogador foi condenado em 2017 pela Justiça da Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, cometido em 2013, quando atuava pelo Milan. De acordo com a acusação, Robinho e outros cinco homens violentaram uma mulher albanesa em uma boate em Milão.
Após o aval do STJ para que a pena fosse cumprida no Brasil, Robinho foi preso e transferido para a penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba (SP), onde permanece.
Histórico do caso no STFEssa não é a primeira vez que a Suprema Corte analisa a situação de Robinho. Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o plenário rejeitou pedidos de liberdade apresentados pela defesa. Em março deste ano, os ministros voltaram a discutir recursos sobre a aplicação da Lei de Migração, mas a análise foi interrompida por pedido de vista de Gilmar Mendes, agora concluído.
Como funciona o julgamento
O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, formato em que os ministros inserem seus votos em sistema eletrônico. O julgamento pode ser encerrado até 29 de agosto, salvo se houver pedido de vista, que adia a decisão, ou destaque, que levaria o tema ao plenário físico da Corte.