O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue “suposto monitoramento indevido” praticado pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) contra dois funcionários da gestão do prefeito de Recife, João Campos (PSB).
Em despacho publicado na sexta-feira (30/1), o ministro ainda determina que o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) interrompa a investigação que vinha sendo conduzida em âmbito estadual.
A gestão de João Campos acusa agentes da Polícia Civil de terem acompanhado a rotina de Gustavo Queiroz Monteiro, secretário de Articulação Política e Social do Recife, e do irmão dele, Eduardo Monteiro, que é assessor municipal.
A denúncia ocorre meses antes da eleição pelo governo do estado, que deve ter o prefeito João Campos e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD) como principais concorrentes.
O governo de Pernambuco confirmou que uma investigação foi realizada, mas negou que o caso se trate de espionagem contra Gustavo Queiroz Monteiro e o irmão.
No despacho, Gilmar diz que a investigação contra os aliados de João Campos é marcada por “desvio de finalidade, a ausência de delimitação objetiva e a violação à tese de neutralidade estatal fixada por esta Suprema Corte”.
“Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition’.” — termo jurídico usado para investigações genéricas que visam encontrar indícios ilícitos. A prática é ilegal no Brasil.
De acordo com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, a investigação foi motivada por uma denúncia de recebimento de propina, e o foco da apuração foi um veículo da frota da prefeitura utilizado pelo secretário — não os aliados de Campos.
O secretário afirmou que se tratava de uma “grave denúncia” feita por um funcionário público do Recife. Disse, no entanto, que o caso não permitia a instauração de um inquérito, mas não poderia ser ignorado.