Em um ano marcado por restrições orçamentárias e alertas sobre os impactos dessa limitação, diretores das agências reguladoras brasileiras gastaram mais de R$ 5,6 milhões em passagens e diárias durante missões internacionais. Os dados, obtidos por meio do Portal da Transparência e do Painel de Viagens, mostram que, mesmo com reclamações sobre cortes de recursos, as viagens ao exterior continuaram em alta.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lidera os gastos, com R$ 1,2 milhão investidos em missões internacionais. Só o ex-diretor-presidente, Antonio Barra Torres, gastou R$ 632 mil em 12 viagens, somando 106 dias fora do país. Entre os destinos visitados por Torres estão Lisboa, Genebra, Nova Delhi e Beijing, onde participou de eventos internacionais e visitas técnicas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ocupa o segundo lugar, com R$ 772,1 mil gastos. O presidente da ANTT, Rafael Vitale, esteve fora do país por 45 dias, em viagens que custaram R$ 134,5 mil. Ele visitou cidades como Hong Kong, Nova York e Londres. Apesar de ter sido um dos órgãos mais críticos aos cortes orçamentários, a ANTT justificou as viagens como fundamentais para a implementação de projetos como o pedágio eletrônico Free Flow.
Em terceiro lugar no ranking aparece a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que investiu R$ 746,2 mil em viagens internacionais. Segundo a Anatel, a participação em fóruns internacionais é essencial para defender os interesses do Brasil no setor de telecomunicações.
Em resposta às críticas, as agências explicaram que as missões internacionais são estratégicas para alinhar práticas regulatórias às melhores referências globais e implementar projetos inovadores. A Anvisa destacou a importância de sua atuação em fóruns internacionais de saúde e regulação. Já a ANTT defendeu os gastos como um investimento no aprimoramento técnico e regulatório.
Outras agências, como a Antaq e a Aneel, também justificaram os gastos com o argumento de que as missões internacionais são essenciais para o alinhamento às melhores práticas globais e para a divulgação de projetos estratégicos. A ANP destacou medidas adotadas para reduzir custos, como viagens em classe econômica e estadias mais curtas.
A polêmica em torno dos gastos ganha ainda mais destaque devido à carta conjunta divulgada no início do ano pelas 11 agências reguladoras, alertando sobre os impactos dos cortes no orçamento. A ANTT, por exemplo, relatou dificuldades operacionais e a demissão de grande parte de sua mão de obra terceirizada.
A disparidade entre os alertas sobre falta de recursos e os altos custos com viagens internacionais levanta questionamentos sobre as prioridades das agências e a gestão de recursos públicos.
Com a divulgação dos dados, o debate sobre os gastos das agências reguladoras em um cenário de restrição fiscal promete se intensificar. Especialistas sugerem maior transparência e critérios mais rigorosos para justificar despesas dessa natureza, equilibrando a necessidade de participação internacional com a responsabilidade fiscal.
