Os pagamentos de benefícios indenizatórios a juízes e desembargadores, conhecidos como “penduricalhos”, já somam, em 2025, um valor superior ao custo de cinco programas sociais do governo federal que atendem milhões de brasileiros. Os dados, compilados a partir de informações públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que esses pagamentos alcançaram R$ 6,89 bilhões no ano, beneficiando 18,9 mil magistrados em todo o país.
Entre os benefícios pagos estão indenizações por venda de férias e folgas, entre outros auxílios que não se enquadram como salários, ficando livres de Imposto de Renda e do teto constitucional, que limita o valor dos vencimentos de servidores públicos.
Os números já superam os gastos da União com programas como o Auxílio-Gás, Seguro-Defeso, Pé-de-Meia, Garantia-Safra e Auxílio-Reconstrução, criado para atender famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Comparação com programas sociais
O programa Pé-de-Meia, que concede bolsa a estudantes de baixa renda do ensino médio, consumiu R$ 2,06 bilhões até maio e atende cerca de 3,2 milhões de jovens. O Seguro-Defeso, voltado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, já consumiu R$ 5,5 bilhões e atende cerca de 1,2 milhão de pessoas.
Já o Auxílio-Gás, com orçamento previsto de R$ 3,5 bilhões em 2025, atendeu até o momento 5,37 milhões de famílias, com um custo de R$ 1,7 bilhão. O Garantia-Safra, voltado a agricultores familiares, totalizou R$ 781,2 milhões até agora. Por fim, o Auxílio-Reconstrução, para famílias afetadas por desastres naturais, consumiu R$ 103,5 milhões.
Em 2024, os penduricalhos pagos ao Judiciário somaram R$ 10,5 bilhões, com um crescimento de 49% em relação ao ano anterior — índice muito acima da inflação acumulada no período, de 4,8%. No primeiro semestre de 2025, houve alta de 20,4% em comparação ao mesmo período de 2024.
Especialistas em economia e políticas públicas têm destacado o impacto desigual desses pagamentos. Segundo o economista Pedro Fernando Nery, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), enquanto programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) reduzem desigualdades, os penduricalhos têm efeito oposto, concentrando renda entre grupos de maior poder aquisitivo.
CNJ: tribunais têm autonomia sobre pagamentos
O CNJ, por meio de nota, informou que salários e benefícios dos magistrados são fixados por cada tribunal, com controle posterior para verificar a legalidade dos pagamentos. Segundo o órgão, os tribunais têm autonomia administrativa e financeira, respeitando os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Conselho também destacou que o Judiciário brasileiro é um dos mais informatizados e produtivos do mundo, operando em um cenário de alta judicialização e desigualdade social, o que exigiria, segundo o CNJ, uma estrutura compatível com esses desafios.