No dia 4 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá uma audiência pública para colher contribuições e sugestões sobre os critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, recurso público utilizado para custear campanhas eleitorais e conhecido como Fundo Eleitoral.
A iniciativa faz parte do debate sobre uma minuta apresentada pelo vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques. No texto, o magistrado propõe que os partidos políticos tenham prazo até 30 de agosto para informar ao Tribunal eventuais alterações na forma de distribuição dos recursos recebidos por meio das cotas do fundo.
Atualmente, a resolução nº 23.605 do TSE, editada em 2019, estabelece que ao menos 30% dos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais devem ser aplicados em candidaturas femininas.
Além disso, uma decisão do Congresso Nacional, válida a partir de 2024, ampliou esse critério, determinando que o mesmo percentual mínimo também seja garantido às candidaturas de pessoas pretas e pardas.