O ex-ministro da Justiça e senador Flávio Dino irá apresentar nesta segunda-feira (19) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim às aposentadorias compulsórias de juízes, promotores e militares que cometeram delitos graves. A PEC, que deverá ser uma das últimas propostas de Dino antes de renunciar o cargo para tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), também prevê a exclusão do serviço público.
Flávio Dino anunciou a PEC na tarde desse domingo (18), por meio das redes sociais. “Apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser excluídos do serviço público. E não ‘aposentados compulsoriamente’ ou beneficiados mediante ‘pensão por morte ficta ou presumida'”, publicou Dino no X, antigo Twitter.
Ainda na publicação, o senador afirmou que “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.
A PEC de Flávio Dino precisa do apoio de 27 dos 91 senadores. Além da PEC que propõe fim à “aposentadoria compulsória” dos juízes e militares, o senador disse que irá apresentar mais 3 Projetos de Lei, mas não explicou do que se tratava.
Dino aproveitou a publicação no X e divulgou sua agenda da semana, onde explicou que fará um discurso de despedida na terça-feira (20), irá assinar a renúncia na quarta-feira (21) e irá tomar posse como ministro do STF na quinta-feira (22).
Ao tomar posse como ministro do STF, Flávio Dino irá herdar a relatoria de 344 processos que antes pertenciam à ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado. Entre os processos, estão as investigações que envolvem o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pela suspeita de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro com verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).