O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apontou falta de transparência e dificuldade de rastrear os recursos das chamadas “emendas Pix” destinados à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
Em decisão tomada na manhã desta segunda-feira (30/3), Dino também identificou inconsistências e ausência de explicações claras sobre o destino de R$ 3,6 milhões enviados à entidade pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI do INSS. O caso foi revelado inicialmente pelo portal Metrópoles.
Diante da situação, o ministro determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco enviem documentos detalhando a destinação dos recursos.
Segundo Dino, as informações apresentadas até agora não permitem entender como ocorreu o repasse nem quais critérios foram usados para escolher a Fundação Oásis, vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
O relator estabeleceu um prazo de 10 dias para que o ministério e as prefeituras prestem esclarecimentos completos sobre a execução dos valores e os critérios adotados.
A decisão foi tomada após o senador afirmar ao STF que parte dos recursos não teria origem em emendas parlamentares de sua autoria, mas sim em repasses feitos por programas do Executivo. Em sua manifestação, ele explicou que, em um dos casos, o envio ocorreu na modalidade “fundo a fundo”, em que cabe ao município escolher a entidade responsável pela execução. Já em relação a outros valores, reconheceu que se tratam de emendas individuais indicadas por ele.