O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), em Brasília, impedir a liberação de emendas parlamentares destinadas aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ambos os parlamentares encontram-se atualmente nos Estados Unidos.
A determinação foi tomada após um pedido apresentado pela bancada do PSOL, que solicitou a suspensão dos repasses aos deputados, autores de aproximadamente R$ 80 milhões em indicações orçamentárias para o Orçamento de 2026.
O ministro avaliou que não é admissível que parlamentares que estejam fora do país de forma irregular permaneçam aptos a empenhar recursos públicos.
“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou Dino.
Situação dos parlamentares
Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão no processo que apurou a trama golpista, é considerado foragido pelo STF e está em Miami.
Já Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e tem estimulado ações do governo norte-americano contra o país, incluindo o aumento tarifário sobre exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e integrantes do governo federal.