O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, nesta terça-feira (5), a proposta de um “pacote da paz” ao Congresso Nacional como resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa reúne medidas como a anistia “ampla, geral e irrestrita” a investigados por atos antidemocráticos, o impeachment de Moraes e a aprovação da PEC que extingue o foro privilegiado.
“Não tem mais condições de nós não apreciarmos a anistia no plenário do Congresso”, declarou Flávio. Segundo ele, a medida é uma “exigência” da oposição e uma forma de garantir a independência entre os Poderes. “Hoje não acontece [a votação da anistia] porque há ameaças ao Congresso Nacional de que, se nós votarmos essa matéria, ela será declarada inconstitucional, e não é. É uma competência privativa do Congresso”, argumentou o senador.
Outro ponto do pacote seria a aprovação imediata da PEC que põe fim ao foro privilegiado de parlamentares. De acordo com Flávio, o foro foi manipulado para que Bolsonaro fosse julgado na Primeira Turma do STF, sob relatoria de Moraes. “Michel Temer e Lula foram julgados na primeira instância, como deveria estar acontecendo com Bolsonaro”, afirmou.
O anúncio do pacote foi feito durante uma coletiva em frente ao Congresso Nacional, onde líderes da oposição bolsonarista também declararam obstrução total dos trabalhos na Câmara e no Senado até que as pautas sejam apreciadas.
“Se é guerra que eles querem, é guerra que eles vão ter”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara. Ele indicou que partidos do Centrão podem aderir ao movimento como forma de pressionar o governo Lula.
O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), também se comprometeu a pautar a anistia em eventual exercício da presidência da Casa. “No primeiro momento em que eu exercer a presidência na ausência do presidente, irei pautar a anistia”, disse.
Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), voltou suas críticas ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP). Marinho cobrou que o colega tenha “estatura” para pautar o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e reclamou que não tem sido recebido por Alcolumbre na condição de líder da oposição.