Situações aparentemente comuns do cotidiano, como ficar com um Pix recebido por engano, deixar uma criança sozinha por longos períodos ou xingar um policial, podem, na verdade, configurar crimes. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) reforça esse alerta por meio da cartilha “Você não sabe? A Defensoria te ensina”, lançada na última segunda-feira (14), com o objetivo de conscientizar a população.
O material reúne 50 exemplos de condutas ilegais que muitas vezes passam despercebidas como infrações. O portal g1 destacou nove dessas situações, com explicações da DPDF sobre os motivos pelos quais cada uma pode ser enquadrada como crime perante a legislação brasileira.
Veja a seguir:
É crime ou não?
Xingar ou fazer sinais obscenos para um policial, um agente de trânsito ou qualquer outro funcionário público é crime?
Sim. Xingar ou fazer gesto obsceno para um servidor público, mesmo fora do horário de trabalho, é crime de desacato.
Deixar crianças sozinhas em casa por muito tempo é crime?
Sim. Deixar crianças pequenas sozinhas por muito tempo é crime de abandono de incapaz. A pena pode ser de 6 meses a 3 anos de prisão, e pode aumentar dependendo do contexto.
Andar na rua sem documento é crime?
Não. Andar sem documento não é crime, e ninguém pode ser preso por isso. Mas, se a pessoa mentir seus dados ao ser abordada por um policial, comete o crime de falsa identidade.
Se uma pessoa passar um PIX para mim por engano e eu não devolver, pratico crime?
Sim. Ficar com um PIX que foi enviado por engano é crime de apropriação indébita. A pena pode ser de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
Acessar o celular de outra pessoa sem autorização é crime?
Depende. Invadir o celular de outra pessoa sem permissão é crime. Por exemplo, o marido não pode acessar o celular da esposa sem autorização, e o contrário também vale. Mas os pais podem acessar o celular dos filhos menores de 18 anos, para proteger as crianças.
Achar o celular ou outro objeto de alguém na rua e não devolver é crime?
Sim. Quem encontra algo que pertence a outra pessoa tem até 15 dias para devolver ao dono ou levar à delegacia. Se não fizer isso, comete o crime de apropriação de coisa achada. A pena pode ser de 1 mês a 1 ano de prisão, ou multa.
Quebrar ou destruir coisa que pertence a outra pessoa é crime?
Sim. Quebrar ou destruir algo de outra pessoa por raiva ou para prejudicar é crime de dano. A pena pode ser de 1 a 6 meses de prisão. A pessoa também pode ter que pagar indenização.
Condenação por Maria da Penha pode impedir alguém de trabalhar como motorista de aplicativo?
Sim. Quem foi condenado pela Lei Maria da Penha ou por outro crime pode ser impedido de trabalhar como motorista de aplicativo, se elas decidirem assim.
Abandonar animais de estimação é crime? E deixar amarrado o tempo todo?
Sim. Abandonar ou maltratar animais é crime. Não se pode deixar o animal na rua ou sempre amarrado. Ele deve ficar solto, em um lugar limpo, com água e comida todos os dias.
