O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) receberá um orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025, conforme aprovado pelo Conselho Curador na última quinta-feira (31). Esse montante representa um aumento de 1,93% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 139,6 bilhões.
Deste total, a maior parte, R$ 126,8 bilhões, será destinada ao setor de habitação. Desse valor, R$ 123,5 bilhões serão aplicados no programa Minha Casa, Minha Vida, o que representa um aumento de R$ 2,4 bilhões em relação ao ano atual.
No entanto, os recursos disponíveis para a linha Pró-Cotista, que oferece financiamentos com juros reduzidos para trabalhadores com conta no FGTS, tiveram uma queda significativa, passando de R$ 5,5 bilhões para R$ 3,3 bilhões.
O Conselho Curador estabeleceu como meta financiar 83% da dotação em imóveis novos e 17% em unidades usadas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o FGTS destinará R$ 8 bilhões para projetos de infraestrutura urbana e R$ 7,5 bilhões para saneamento básico.
O Ministério das Cidades destacou que a proposta orçamentária do FGTS é sustentável nos próximos quatro anos, projetando uma evolução do patrimônio líquido do fundo de R$ 113,3 bilhões em 2025 para R$ 117,9 bilhões em 2028.
Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve ser corrigido pela inflação utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da Taxa Referencial (TR).
A decisão, que resultou de uma ação do partido Solidariedade, mantém o cálculo atual que inclui juros de 3% ao ano e a distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Caso o cálculo não atinja o IPCA, caberá ao Conselho Curador decidir a forma de compensação. A inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 4,47%. A correção será aplicada ao saldo atual das contas, sem valores retroativos.
