Proposta do governo prevê isenção para salários de até R$ 5 mil e benefícios parciais até R$ 7 mil; medida não alcança rendas superiores a esse valor
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que corrigir integralmente a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) representaria um custo superior a R$ 100 bilhões anuais, valor que o governo federal considera inviável no momento. A declaração foi feita durante audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que discute mudanças na legislação do IR.
“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir toda a tabela ia custar mais de R$ 100 bilhões; não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que conseguimos administrar com imposto mínimo”, explicou o secretário.
Tabela defasada em mais de 150%
Segundo nota técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem média de 154,67% desde 1996, quando considerada a inflação oficial no período. O congelamento da tabela tem levado milhões de brasileiros a pagar mais imposto mesmo sem ganho real de renda.
A proposta de reforma do IR, encaminhada em março ao Congresso Nacional, prevê que, a partir de 2026, a faixa de isenção suba de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais. Com essa medida, o governo estima que cerca de 10 milhões de contribuintes deixem de pagar o imposto. Além disso, haverá redução parcial da alíquota para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Acima de R$ 7 mil, entretanto, não haverá alterações, e os contribuintes continuarão pagando com base na tabela atual, sem qualquer tipo de benefício ou redução.
Compensação e tributação de super-ricosPara compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25 bilhões com as novas isenções, o governo propõe uma maior tributação sobre os super-ricos, definidos como aqueles com renda superior a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil por ano).
A proposta também prevê a tributação de dividendos pagos a pessoas físicas, com limite para que a carga total de impostos não ultrapasse 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.
O relator da proposta no Congresso será o deputado Arthur Lira (PP-AL). A expectativa do governo é que o projeto seja discutido ao longo de 2024, com implementação gradual a partir de 2026.
