Em 2023 o STF deu até 30 de junho de 2025 para o Congresso criar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade.
A confusão começou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão apresentada pelo governo do Pará questionando a representatividade de acordo com a população.
A solução é – e era – uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que os estados não diminuam o seu número de assentos, e haja aumento onde está previsto, seguindo os dados do Censo do IBGE de 2022.
A esperança era Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, que não resolveu. Agora é com Hugo Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente.
Mas o silêncio e a falta de iniciativa está deixando deputados estaduais e federais a beira de um ataque de nervos.
Sem uma definição, os candidatos não conseguem fechar com exatidão o cálculo de quantos milhões vão ter que gastar na eleição. Menos vagas implica em despesa bem maior.
Se nada for feito nos poucos dias que restam, a projeção é que nas eleições de 2026 Alagoas elegerá 8 deputados federais, e não nove. E cairá de 27 estaduais para 24.
Leia aqui a decisão do STF e abaixo as possíveis mudanças nas bancadas nos estados, segundo estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap):
Alagoas – de 9 federais passaria para 8; de 27 estaduais ficaria com 24;
Amazonas – passaria de 8 para 10; de 24 estaduais para 30;
Bahia – de 39 cairia para 37; número de estaduais cairia de 63 para 61;
Ceará – de 22 subiria para 23; estaduais pularia de 46 para 47;
Goiás – de 17 aumentaria para 18; cresceria de 41 para 42;
Minas Gerais – de 53 para 54; de 77 passaria para 78;
Mato Grosso – de 8 para 9; subiria de 24 para 27;
Pará – de 17 para 21; de 41 estaduais ficaria com 45;
Paraíba – diminuiria o número de federais de 12 para 10; de 36 cairia para 30 o número estaduais;
Pernambuco – também diminuiria de 25 para 24; cairia de 49 para 48;
Piauí – cairia de 10 para 8; diminuiria de 30 para 24 deputados estaduais;
Rio de Janeiro – de 46 para apenas 42; reduziria de 70 para 66 a quantidade de estaduais;
Rio Grande do Sul – de 31 para 29; cairia de 55 para 53;
Santa Catarina – aumentaria de 16 para 20; e pularia de 40 para 44 deputados estaduais.
Fonte: Voney Malta – CadaMinuto