O Deputado Federal Delegado Fabio Costa comemorou a aprovação da Câmara dos Deputados que suspendeu o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem. O caso envolve a investigação dos atos de 8 de janeiro, e com a decisão, o processo será paralisado até o fim do mandato de Ramagem.
A proposta foi aprovada no plenário por 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. A medida é prevista pela Constituição, em situações em que a acusação diz respeito a fatos ocorridos depois da diplomação.
Para Costa, a investigação contra Ramagem era um movimento político disfarçado de ação judicial. “Essa ação era mais um reflexo do autoritarismo do STF no poder Legislativo. Aprovamos a suspensão. Foi uma vitória contra o abuso”, escreveu nas redes sociais.
Ele afirmou que o papel do Congresso é representar o povo, e que esse papel não pode ser intimidado por decisões que, segundo ele, extrapolam os limites da Justiça. “Quando se tenta calar quem pensa diferente, não é justiça. É perseguição”, disse.
A ação penal no STF inclui outros sete nomes, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar reforçou que a votação representa um recado claro ao país. “O povo elege. O Congresso representa. Não é papel de tribunal decidir sozinho quem pode ou não pode falar”, completou.