O ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), Cícero Amélio, resolveu desistir de sua candidatura a deputado estadual. Amélio iria sair na disputa pelo Avante. Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral divulgou uma lista de candidaturas que poderiam ser impugnadas.
O relatório trazia o nome do, agora, ex-candidato. Segundo o MP Eleitoral, Amélio tem condenação criminal proferida por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazendo-o cair na Lei da Ficha Limpa.
A pena do condenado seria de inelegibilidade por oito anos. Quando estava no cargo de conselheiro do TCE, Amélio teria cometido crimes de falsificação ideológica de documento público e prevaricação.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o então presidente da Corte de Contas, em 2014, produziu declaração falsa em que atestou efeito suspensivo a um recurso de revisão apresentado pelo ex-prefeito Benedito de Pontes Santos, ex-prefeito de Joaquim Gomes.
O objetivo era suspender o julgamento de suas contas pela Câmara Municipal e evitar a sua inclusão na Lei da Ficha Limpa. Assim, seria possível que ele concorresse à reeleição. Em primeira decisão, o plenário do TCE recomendou que as contas não fossem aprovadas.
Fonte – Extra
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