Jarbas Maya de Omena Filho, ex-prefeito da cidade de Messias, foi citado em uma ação de execução fiscal movida pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. A decisão, proferida pela 1ª Vara de Rio Largo, é assinada pelo Juiz de Direito Guilherme Bubolz Bohm e visa garantir o pagamento de dívidas fiscais acumuladas pelo ex-prefeito.
De acordo com a decisão judicial, Jarbinhas deve ser citado via correios e tem o prazo de cinco dias para pagar a dívida ou garantir a execução. Caso ele não seja localizado ou se oculte, será realizado o arresto de bens necessários para cobrir o valor devido.
Se a dívida não for quitada dentro do prazo estipulado, o tribunal ordenará o bloqueio de ativos financeiros do ex-prefeito através do sistema SISBAJUD. Além disso, veículos registrados em seu nome serão bloqueados e terão restrição de circulação, conforme determinado pelo sistema RENAJUD.
A decisão judicial também prevê a possibilidade de penhora de outros bens móveis e imóveis caso os ativos financeiros sejam insuficientes. Jarbinhas será intimado a respeito das penhoras realizadas e terá um prazo de 30 dias para apresentar embargos à execução.
A ação de execução fiscal busca assegurar a recuperação de valores devidos ao erário público. É possível verificar o andamento do processo, acessando o site do Tribunal de Justiça de Alagoas utilizando o número do processo 0702601-45.2023.8.02.0051.
Fonte – BR104