O Ministério Público de Santa Catarina decidiu instaurar um inquérito civil para investigar a atuação do ex-delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, no caso que apura a morte do cão comunitário conhecido como Orelha.
A decisão foi tomada após a Promotoria de Justiça analisar possíveis irregularidades na condução das investigações sobre o caso envolvendo o animal da Praia Brava.
Em nota enviada ao portal Metrópoles nesta sexta-feira (13), o Ministério Público informou que o Procedimento Preparatório aberto anteriormente evoluiu para um inquérito civil após análise jurídica do material reunido.
Inicialmente, o órgão havia instaurado o procedimento preliminar após receber diversas representações questionando a conduta do então chefe da Polícia Civil durante o andamento das investigações.
Segundo o Ministério Público, a medida teve como objetivo avaliar se havia elementos suficientes para abertura de uma investigação mais aprofundada.
Com a evolução do procedimento para inquérito civil, a apuração busca esclarecer se houve abuso de autoridade, violação de sigilo funcional ou possível ato de improbidade administrativa.
De acordo com o órgão, o foco da investigação está na hipótese de quebra de sigilo por parte do ex-delegado, com a possível divulgação de informações confidenciais relacionadas ao caso. A suspeita é de que dados sigilosos da investigação possam ter sido revelados, o que, em tese, poderia beneficiar terceiros ou comprometer a segurança da sociedade e do Estado.